Entrevista com o Ministro Federal das Finanças, Wolfgang Schäuble editada a 21.07.2017 no Expresso

Que avaliação faz da situação económica e financeira de Portugal? Acredita que o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderá ter um papel importante no futuro da economia portuguesa?

O programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) está concluído. Portugal conseguiu progressos impressionantes. No âmbito do programa de assistência europeu, implementou reformas necessárias e importantes para superar a crise. Reduziu-se o défice orçamental, a economia portuguesa voltou a crescer, mais pessoas encontram trabalho. Isso é um grande sucesso de que os portugueses se podem orgulhar. Esse sucesso demonstra igualmente que a política de estabilização europeia funciona: os Estados que aplicaram e concluíram programas de assistência têm um crescimento acima da média. Agora é importante que Portugal mantenha esse rumo.

Quando políticos alemães de primeira linha como o Ministro Schäuble declaram que o responsável pelas Finanças de Portugal - Mário Centeno - é “o Ronaldo do Ecofin” a credibilidade externa de Portugal é positivamente afetada. O oposto também acontece. No final de outubro de 2016, quando declarou que Portugal poderia necessitar de um segundo resgate, desencadeou uma reação negativa nos mercados e investidores, as taxas de juro aumentaram e a recuperação económica do país ficou de um dia para o outro com um horizonte mais ensombrado. Declarações como aquela têm um objetivo? Tem a noção das suas consequências?

Eu tento sempre ponderar a escolha das minhas palavras. Por isso, não apenas no ano passado, mas já anteriormente tinha alertado repetidas vezes para as consequências negativas do abandono de políticas orçamentais e de reformas sólidas. Sempre que as despesas de um Estado altamente endividado saem fora do controlo, deixa de haver acesso a novos créditos nos mercados financeiros e, em última consequência, poderá ser necessário aplicar um programa de assistência. Lançar alertas nesse sentido pode não ser uma medida popular, mas o contexto mantém-se válido.

Neste momento, Portugal é dado como exemplo entre os países resgatados pelo sucesso das reformas aplicadas, que até permitiram um pagamento adiantado de €10 milhões ao FMI. O entusiasmo destes últimos meses vem do reconhecimento da evolução económica do país?

Todos compreendem que Portugal queira pagar os créditos do FMI o mais depressa possível porque implicam juros elevados. Por sua vez, o MEE restitui aos países beneficiários as condições favoráveis que obtém junto dos mercados. Trata-se de um exemplo prático da solidariedade europeia. O país beneficiário ganha tempo para implementar reformas, para ser auto-sustentável e poder voltar aos mercados financeiros. Fico muito satisfeito por isso também ter funcionado bem em Portugal.

A solução governativa de Portugal - socialistas apoiados pelo Bloco e pelos comunistas - é contracorrente na Europa. É diferente para Berlim lidar com António Costa ou Passos Coelho? Como foi a sua relação com o anterior ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e com o atual, Mário Centeno? Tempos diferentes, atitudes diferentes?

Vítor Gaspar fez um bom trabalho numa altura difícil. Agora existe um outro governo no poder, é assim a democracia. Também com o meu novo colega Mário Centeno colaboro de forma estreita e produtiva. Nós, os ministros das finanças da zona euro, encontramo-nos tantas vezes que mantemos todos boas relações - independentemente da família política a que pertencemos.

A linha que o Governo português seguiu para aplicar as reformas não foi exatamente a prevista pelas diretivas da troika. Porém, funcionou, tal como o Ministro Schäuble confirmou. Quer comentar?

Nos últimos anos Portugal tomou uma série de medidas para diminuir a despesa pública e melhorar as condições do seu quadro económico, estabelecendo a base para a recuperação da economia e a criação de emprego. Já o tínhamos referido. É exatamente isso que se pretende alcançar através do programa de assistência. O que conta são os resultados.

Muitos tomam-no pelo símbolo da austeridade. No entanto, considera-se o “símbolo do crescimento”, como declarou ao jornal “La Reppublica” em maio. Disse-o enquanto político ou alemão ou enquanto político europeu?

Eu sou um político alemão e um europeu convicto. Não é uma contradição. É que eu tenho a certeza de que nenhum Estado nacional, incluindo a Alemanha, consiga vencer sozinho os desafios da globalização. A UE é a melhor ideia que nós europeus tivemos no último século. Unirmo-nos numa comunidade permite-nos viver em prosperidade e legar o modelo social europeu aos nossos filhos e netos. E, em geral, a situação atual da Europa até é positiva. Todos os Estados-Membros da zona euro estão a crescer e a zona euro, como um todo, assiste a um crescimento ininterrupto há 16 trimestres. Tudo isso mostra que as reformas estruturais e uma política orçamental responsável têm os resultados desejados. Portugal é o melhor exemplo disso.

Defende que o que é bom para a Alemanha é bom para a Europa. Tão simples assim? Então por que razão não é popular na Europa do Sul? O que torna tão profunda a diferença entre a Alemanha e os países do Sul da Europa?

Eu digo-o sempre ao contrário: "O que é bom para a Europa, é bom para a Alemanha". A integração europeia trouxe-nos paz, bem-estar e mobilidade sem fronteiras. Isso é incontestável. Obviamente compreendo que um jovem que neste momento esteja à procura de trabalho em Portugal ou na Grécia possa ter uma visão diferente da Europa. Algumas pessoas sentem-se abandonadas e talvez atribuam as responsabilidades não aos seus governos anteriores, que acumularam dívidas elevadas, mas sim à UE e ao ministro das finanças alemão. Porém, muitas pessoas - tanto no Norte como no Sul da Europa - também percebem que apenas conseguimos quebrar este círculo vicioso de dívidas elevadas e maus dados económicos através de uma política orçamental responsável e de reformas necessárias, que conduzem a um crescimento sustentável. É essa a política que entretanto é praticada em grande parte da Europa e é por isso que se assiste à atual recuperação económica.

Num artigo intitulado “Porque é que superávit da Alemanha é mau para a economia mundial”, a revista “The Economist” previu que a cimeira G20 em Hamburgo seria palco do confronto entre uma América protecionista e uma Alemanha pelo livre comércio, concluindo que a Alemanha poupa demais e gasta de menos. Escreve ainda que a escala e persistência das poupanças alemãs a tornam um estranho defensor do comércio livre. Pode comentar?

Antes de mais, há que constatar que o referido confronto, a que nomeadamente esse artigo alude, não se chegou a verificar em Hamburgo. O que acordámos em termos de comércio mundial é bastante aceitável. Isso demonstra que no âmbito do G20 continuamos capazes de alcançar resultados razoáveis. O facto de as pessoas na Alemanha, numa sociedade em envelhecimento, acumularem poupanças não causa estranheza nenhuma. É uma atitude razoável de tomar precauções. Ao mesmo tempo, o governo federal investe no futuro. Comparado com 2010, o nosso orçamento para 2018 prevê um aumento de 75 % em educação, ciência e investigação. Também em termos de mobilidade e segurança aumentámos fortemente a despesa. Já há muito tempo que não se assistia a um crescimento tão forte do investimento público. Porém, esse investimento não tem a mesma importância que o investimento privado. Também aqui queremos fazer melhor. Por isso, pretendemos, a curto prazo, dar incentivos especificamente a pequenas empresas para que possam investir em investigação. Em geral é preciso assinalar que nós temos uma das economias mais abertas de todo o mundo. Exportamos muito, mas também importamos muito - no ano passado estamos a falar de mercadorias no valor de um bilião de euros.

É o único político da União ainda no ativo - à exceção de Jean-Claude Juncker - que assistiu ao nascimento do euro em Maastricht, em 1992. Qual é a sua visão para a zona euro? 

Maastricht abriu caminho para uma moeda única europeia, que na sua construção - já na altura o sabíamos - não é perfeita. Ela apenas funciona se respeitarmos as regras que acordámos em conjunto. A alternativa seria um verdadeiro governo europeu, o que implica, porém, a cedência de soberania nacional para a UE. Seria necessário alterar tratados, o que neste momento não me parece uma opção realista. Por isso, como passo inicial, devíamos continuar a desenvolver o MEE no sentido de um fundo monetário europeu, capaz de identificar e supervisionar os riscos que surjam nos diferentes Estados-Membros, e de os resolver em diálogo com os respetivos países. Com todas as reflexões à volta do desenvolvimento da união monetária, para mim é essencial que a responsabilidade e a supervisão se mantenham numa instância ou seja criada uma que as reúna.

Como avalia a saúde do sistema bancário europeu? O que é que nele pode comprometer a união bancária europeia? O que é que a tem atrasado?

O setor bancário europeu está atualmente numa posição melhor. Reforçámos a supervisão, aumentámos as reservas financeiras para momentos de crise e introduzimos regras para resolver a situação de bancos insolventes. Não compete aos contribuintes terem de pagar para que essas instituições sejam artificialmente mantidas em funcionamento. Conseguimos vários progressos, mas não podemos ignorar que ainda há muito a fazer. Sobre o que deve ser feito, existem, de facto, muitas opiniões diferentes. É por isso que, às vezes, os avanços são mais lentos do que eu desejaria.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Quando visitou o Reino Unido antes do referendo de junho de 2015 em campanha pela permanência do país na UE disse numa entrevista à revista “Der Spiegel” que a saída do Reino Unido seria um “pesada perda para a Europa”. Um ano e meio depois, foram lançadas as negociações entre a UE e Londres. Dentro de dois anos, será mais claro até que ponto a saída do Reino Unido terá danificado o equilíbrio das alianças económicas no seio da União. Quais considera serem as áreas mais vulneráveis para ambas as partes?

Para ambas as partes trata-se de uma perda se os britânicos deixarem a UE. Obviamente, as desvantagens do Brexit atingem os britânicos de forma mais severa do que a nós. Eles perdem 27 parceiros com uma população acima de 400 milhões de pessoas; nós perdemos um parceiro. O princípio fundamental consiste em, tanto quanto possível, limitar os danos para ambas as partes. Nas negociações em curso será decisivo, em primeiro lugar, que cheguemos a um acordo para que os cidadãos da UE, atualmente residentes na Grã-Bretanha, mantenham os seus direitos. Além disso, os britânicos terão obviamente de cumprir as suas obrigações financeiras que assumiram como membro da UE.

Há mais de 20 anos, o documento Schäuble-Lamers (1994) defendia a Europa nuclear liderada pelas economias europeias mais fortes como a Alemanha e a França. Críticos descreveram este eixo como a criação de um “clube europeu com espectadores” sublinhando que as instituições europeias sairiam enfraquecidas. O documento assumia contudo que as instituições europeias estariam envolvidas no desenvolvimento do grupo nuclear… Há um ano, sublinhava a necessidade de as decisões terem de ser mais rápidas numa entrevista ao “Tagesschau” da ARD. Com a Europa a 27 e depois do Brexit, a vitória de Emmanuel Macron em França permite relançar este conceito? Acredita que o eixo franco-alemão poderá revitalizar a Europa?

Parece-me que não percebeu bem a proposta que eu e Karl Lamers apresentámos na altura. Nunca se pretendeu excluir ninguém. Pelo contrário, todos estão expressamente convidados para se juntarem ao grupo nuclear. Contudo, numa UE alargada existem naturalmente muitos pontos de vista diferentes. Um grupo nuclear europeu deve possibilitar que alguns avancem primeiro. É essa a ideia, que - em alguns princípios - já é praticada há muito tempo, pense, por exemplo, no Euro ou em Schengen. Atualmente, Emmanuel Macron trouxe um novo alento à ideia de desenvolver a UE. Ele consegue entusiasmar as pessoas pela Europa. Isso deixa-me muito satisfeito. Em geral, a taxa de aprovação da Europa voltou a subir, e isso é claramente positivo. Agora devíamos rapidamente tomar medidas concretas que demonstrem o que a UE pode fazer em prol dos cidadãos. Eu vejo necessidade de agir, em particular, no âmbito da migração, da segurança e da defesa.