Traduções, Autenticações e Apostila da Haia

Traduções

Documentos alemães para apresentação nas entidades portuguesas

A Embaixada não pode efetuar traduções nem certificar traduções já efetuadas. No caso de uma entidade portuguesa exigir a certificação de que um texto traduzido em língua portuguesa é uma tradução fiel de um documento em língua alemã, o tradutor terá de solicitar junto de um notário português, o reconhecimento da sua assinatura junto de um „Termo de Responsabilidade“.

 

Documentos portugueses para apresentação nas entidades alemãs

Em Portugal não existe o ofício de tradutor juramentado. No caso de uma entidade alemã ou um tribunal alemão exigir uma tradução de um tradutor juramentado (vereidigt), o documento poderá somente ser traduzido na Alemanha. Encontrará endereços de tradutores juramentados junto dos tribunais no respetivo Estado federado “Bundesland”.

Mais informações podem ser consultadas na página do Ministério Federal das Relações Externas

 

Traduções não oficiais

Para traduções não oficiais ou que não necessitem de tradutor juramentado, a Embaixada coloca à disposição as seguintes listas:

Übersetzer im Raum Lissabon / Tradutores na região de Lisboa [pdf, 415.5k]

Übersetzer in Nordportugal / Tradutores na região norte de Portugal [pdf, 172.07k]

Übersetzer im Raum Algarve / Tradutores na região do Algarve [pdf, 352.5k]

 

Autenticações

Autenticação de fotocópias

As representações diplomáticas alemãs estão habilitadas a autenticar fotocópias de certidões para serem usadas na Alemanha. Para tanto, é necessário apresentar o original ou uma transcrição/fotocópia autenticada e uma cópia simples.

É necessário que compareça pessoalmente durante o horário de atendimento.

Por favor, leve:

  • o original cuja cópia deverá ser autenticada
  • a quantidade de cópias simples do original a serem autenticadas
  • as taxas

A taxa calculada com base no item 124 da lei de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV) é de 10,00 EUR, para cada cópia até dez páginas; para cópias de mais de dez páginas, há um acréscimo de 1 euro por página adicional. O serviço é gratuito em casos de reparação e em assuntos de aposentadoria e também caso alegue de maneira consistente que necessita das cópias para um curso superior (estudantes e candidatos ao ensino superior).

 

Autenticação de assinatura e escrituras públicas 

Pretende assinar um documento diante de um funcionário consular de uma representação diplomática alemã?

As seguintes informações pretendem ilustrar que no direito alemão há, basicamente, duas formas diferentes de lavrar uma certidão pública: a forma da autenticação de assinatura e a forma da escritura pública. Em ambas as formas, procede-se à assinatura de um documento. A legislação e a jurisprudência definem qual forma é prescrita para cada situação.

 

Autenticação de assinatura

A autenticação de assinatura (=reconhecimento de assinatura) é a forma mais "simples". Através da autenticação da assinatura, o notário ou o funcionário consular confirma que o signatário em questão assinou o documento na sua presença. A assinatura deverá ser feita pessoalmente diante do funcionário consular ou ser reconhecida por ele. Não é feita uma instrução sobre o significado jurídico do documento a ser assinado.

Em muitos casos, a autenticação de assinatura é suficiente para tornar um documento juridicamente válido.

Veja alguns exemplos a seguir:

  • declaração de autorização: declaração pela qual um representado autoriza posteriormente um contrato já assinado na Alemanha;
  • procurações "simples": procurações nas quais o outorgante tem um grau de compromisso menor, por exemplo, procurações revogáveis para um determinado negócio jurídico
  • inscrições no registo comercial
  • solicitação de um atestado de antecedentes
  • declaração de renúncia a uma herança

Para autenticar a sua assinatura, você precisa assinar o documento em questão pessoalmente e na presença do funcionário consular. Por tal motivo, é necessário que você compareça pessoalmente durante o horário de atendimento.

Por favor, leve:

  • o documento no qual a sua assinatura deverá ser autenticada
  • um documento de identificação válido (passaporte ou bilhete de identidade)
  • as taxas

A taxa depende do valor do negócio jurídico em questão, segundo o item 122 da lei de taxas (GebV) do regulamento de taxas cobradas no exterior (AKostV), o valor mínimo é de 20,00 EUR e o máximo é de 250,00 EUR. Será calculado 1/4 da taxa sobre o valor:

Ligação

A taxa de autenticação de assinatura em questões relacionadas com o nome é de 25,00 EUR (item 121 GebV/AKostV).

Em alguns casos, os bancos na Alemanha solicitam que a representação diplomática alemã proceda à autenticação de assinatura e/ou verificação de identidade de clientes que residem no exterior para fins de abertura de conta, pedido de empréstimos etc. Ressaltamos que já não é possível fazer tais certidões devido aos impedimentos impostos pela nova legislação desde 01/07/2010 (Lei de prevenção e combate à lavagem de dinheiro), salvo a abertura de uma conta bancária bloqueada para estudantes. No caso da abertura da conta bancária bloqueada é necessário trazer uma cópia simples do passaporte, além dos documentos necessários para a autenticação.

Apostila da Haia - Legalização de documentos autênticos lavrados por entidades públicas portuguesas

Não compete à Embaixada legalizar documentos autênticos lavrados por entidades públicas. A legalização de documentos autênticos rege-se exclusivamente pela Convenção de Haia, da qual são signatários tanto a Alemanha como Portugal, e  que isenta os documentos passados no estrangeiro de uma legalização.

Nos termos da Convenção de Haia, os Estados Contratantes apenas podem imitir a Apostila de Haia (Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961) para confirmar formalmente a autenticidade da assinatura, a qualidade do funcionário público que lavrou o documento e a autenticidade do selo.

Folheto informativo: Apostila da Haia [pdf, 287.25k]

Informações do Ministério Público Portugal