Regulamento de Vistos

Visa Ampliar imagem (© dpa / picture-alliance)

Cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia, dos países do EEE (Espaço Económico Europeu) e da Suíça não precisam de visto para entrar na República Federal da Alemanha. Só é necessário apresentar um bilhete de identidade ou um passaporte válido.

Titulares de um título de residência português válido ou de um visto de longa duração português válido (Visto categoria D) não necessitam de requerer um visto para a República Federal da Alemanha para estadias até um periodo máximo de 90 dias por semestre. 

Para além do título de residência português, ou seja, do visto de longa duração português, deverá levar consigo um passaporte válido, assim como o comprovativo de um seguro de saúde adequado (em regra, o Cartão Europeu de Saúde, emitido pela Segurança Social ). 

Estrangeiros que pretendem ficar mais de 90 dias na Alemanha precisam de uma autorização de residência (por exemplo, para estudos superiores, intercâmbio escolar, curso de idioma, reunião familiar, celebração de casamento e permanência de longa duração subsequente).

Cidadãos da Austrália, do Canadá, dos EUA, de Israel, do Japão, da Nova Zelândia e da República da Coreia podem solicitar o título de permanência exigido após a entrada na Alemanha. O mesmo aplica-se aos cidadãos de Andorra, do Brasil, das Honduras, do Mónaco e de São Marinho, sempre que a permanência não estiver destinada a exercer atividade remunerada.

Para todas as pessoas de outra cidadania vale: em princípio, o visto para uma permanência mais longa deve ser solicitado na representação alemã competente antes da entrada no país.

A competência local para a emissão do visto é a representação diplomática alemã com área de jurisdição pelo local em que você tem permanência habitual ou residência. Para vistos Schengen (de até 90 dias por semestre): a representação diplomática do país signatário do Acordo Schengen em cujo território está situado o destino único ou principal da viagem é competente pela emissão do visto Schengen (antes da viagem). Subsidiariamente a representação diplomática do país signatário do Acordo Schengen em que ocorre a primeira entrada é competente pela emissão do visto Schengen.

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Entregas de requerimentos de visto na Embaixada em Lisboa somente são possíveis com marcação prévia online.

Para efetuar a marcação

Sem marcação prévia online não poderá efetuar o seu pedido. Para o levantamento não precisa de uma marcação durante o horário de atendimento.

Em caso de dúvidas, por favor, não hesite em nos contactar através do seguinte formulário:

Contacto

Aviso: Pedidos de emissão de visto só podem ser aceites se todos os documentos necessários forem entregues na íntegra. Caso contrário, será necessário marcar um novo horário para o seu atendimento. Por favor, note que todos os requerentes de visto devem marcar um horário o mais rapidamente possível. Os vistos só podem ser solicitados mediante marcação e pessoalmente. No caso de menores, os pais ou o pai/a mãe com custódia devem aparecer pessoalmente. Por favor, traga o formulário de inscrição e toda a documentação necessária para o encontro marcado.

Folheto informativo: O procedimento de requerimento de um visto [pdf, 307.2k]

Folheto informativo sobre a permanência de curta duração de até 90 dias [pdf, 289.02k]

Folheto informativo sobre a permanência de longa duração na Alemanha [pdf, 318.01k]

Folheto Informativo: Visto para procurar vaga de emprego [pdf, 314.19k]

Folheto Informativo: Visto de trabalho [pdf, 339.23k]

Folheto Informativo: Visto de au-pair [pdf, 344.81k]

Folheto Informativo: Visto de entrada para solicitar Cartão Azul da UE [pdf, 313.21k]

Folheto Informativo: Visto para reunião familiar com o cônjuge / parceiro homoafetivo [pdf, 343.71k]

Folheto Informativo: Visto de casamento / formalização de união homoafetiva e para residência permanente subsequente [pdf, 309.91k]

Folheto Informativo: Visto para prestação de serviço voluntário [pdf, 390.46k]

Folheto Informativo: Visto para cientistas [pdf, 364.76k]

Folheto Informativo: Visto para reunião familiar do filhos com o(s) pai(s) [pdf, 368.12k]

Folheto Informativo: Visto para estágio [pdf, 408.43k]

Folheto Informativo: Visto para intercâmbio escolar / frequência escolar [pdf, 376.89k]

Folheto Informativo: Visto para curso intensivo de alemão [pdf, 377.42k]

Folheto Informativo: Visto para realizar um estudo superior [pdf, 368.77k]

Formulário: Requerimento de visto de longa duração (alemão/ português) [pdf, 312.7k]

Formulário: Requerimento de visto de longa duração (alemão/ inglês) [pdf, 290.17k]

Formulário: Declaração de ciência nos termos do n.° 2, ponto 8, do artigo 54.° em conjugação com o artigo 53.° da Lei alemã de Permanência (Aufenthaltsgesetz) [pdf, 16.6k]

Regulamento de Vistos

Touristen vor Brandenburger Tor

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