(Re)Naturalização

Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi subtraída entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem solicitar a aquisição da nacionalidade alemã. O mesmo também se aplica aos seus descendentes que, se não tivessem sido expatriados na época, teriam adquirido a nacionalidade alemã.

Considera-se que a nacionalidade tenha sido subtraída por motivos políticos, raciais ou religiosos quando foi perdida automaticamente conforme o artigo 2 do 11° Decreto em complemento à lei "Reichsbürgergesetz" (Lei nazi sobre a regulamentação da cidadania) de 25/11/1941 (que se aplicou a todos os cidadãos alemães de religião judaica que tinham residência no exterior na data da entrada em vigor do decreto (27/11/1941) ou após esta data); ou então quando a nacionalidade foi perdida, em casos individuais, segundo a Lei sobre a anulação da naturalização e a perda da nacionalidade alemã de 14/07/1933.

Se for descendente de um alemão que perdeu a nacionalidade por estes motivos, aqui encontrará informações sobre as condições que lhe permitiriam solicitar uma (re)naturalização, bem como o formulário de requerimento.


Folheto informativo: (Re)Naturalização conforme o artigo 116 par. 2 da Lei Fundamental (GG) [pdf, 16.18k]

Formulário: (Re)Naturalização conforme o artigo 116 par. 2 da Lei Fundamental (GG) [pdf, 59.71k]