Inclusão na Alemanha

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A Alemanha foi um dos primeiros países a assinar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Opcional a 30 de março de 2007, que foram ratificados a 24 de fevereiro de 2009. Tratou-se de um passo importante no sentido de criar uma sociedade inclusiva. O Governo Federal alemão trabalha ativa e intensamente na implementação da Convenção a nível nacional.

O objectivo é dar às pessoas com deficiência a possibilidade de participarem, em condições de igualdade, na vida política, social, económica e cultural, oferecer oportunidades iguais no ensino e no trabalho e proporcionar a todos os cidadãos uma vida autodeterminada numa sociedade sem barreiras.

Um instrumento importante para a implementação da Convenção é o Plano de Ação Nacional do Governo Federal, de 2011, com um período de vigência de 10 anos, que abrange um amplo espectro de áreas de ação e um catálogo de medidas concretas. Vários Ministérios Federais, incluindo o Ministério Federal das Relações Externas, a maioria dos Estados Federados, assim como vários distritos, autoridades locais e cidades já apresentaram os seus próprios planos de ação. Estes são complementados pelas medidas estabelecidas por empresas e instituições, como universidades ou associações.

Por sua vez, os planos de ação e as medidas previstas servem de base para diversos projetos, campanhas e iniciativas que visam a inclusão de pessoas com deficiência na vida quotidiana, como na iniciativa para a inclusão no ensino e emprego ou no projeto “Barrierefreie Wahlen” ("Eleições sem barreiras").

No âmbito da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais criou uma página de internet com informações detalhadas acerca da lei alemã sobre a participação ("Bundesteilhabegesetz"), bem como sobre os respetivos planos de ação e projetos.

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