Passo Coelho encontra-se com Chanceler Merkel

Nas sua palavras introdutórias, a Chanceler Federal, Dra. Angela Merkel, deu as boas-vindas ao Primeiro-Ministro português, Pedro Passos Coelho, nesta que foi a sua primeira visita à Alemanha na qualidade de Primeiro-Ministro.

Os dois chefes de Estado trocaram impressões acerca da situação na União Europeia e, em particular, acerca dos esforços de Portugal, que têm por objectivo melhorar a sua competitividade e a sua situação financeira.

A Chanceler declarou ter deixado “bastante claro que prezamos muito os esforços de Portugal e que ficámos muito satisfeitos pelo facto de a Missão que esteve no país para levar a cabo a primeira avaliação ter considerado bem sucedidas as medidas prosseguidas. O Primeiro-Ministro pronunciou-se acerca das reformas estruturais profundas que ambiciona levar a cabo em Portugal, de forma a melhorar as possibilidades de crescimento e de emprego – e, com isso, fortalecer o país. Este é um percurso corajoso. Mas também nos é claro que não é um percurso fácil. Por esta razão, também afirmei que, onde quer que Portugal necessite de apoio e ajuda, pode contar connosco.

Manteremos, assim, um estreito contacto. Mesmo as empresas alemãs terão, certamente, interesse, em obter informações acerca dos programas de privatização em Portugal. Fiquei hoje com a impressão de que se está a trabalhar com grande empenho e rigor na melhoria da situação, e gostaria de o felicitar por isso.

Conversámos ainda acerca das propostas franco-alemãs, que apresentámos com os olhos postos na melhoria da cooperação na Zona Euro. Também no que toca a esta questão, avaliamos da mesma forma aquilo que é necessário para evitar no futuro os erros do passado.”

A Chanceler sublinhou ainda, relativamente à Conferência da Líbia, que teve lugar nessa mesma noite, que “Portugal e a Alemanha estão, neste momento, particularmente próximos, devido ao seu trabalho comum no Conselho de Segurança [das Nações Unidas]. Isto significa, portanto, que continuaremos a intensificar as nossas relações.”

Durante a sua intervenção, o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, referiu que o encontro tinha sido “extremamente proveitoso”. Expressou o reconhecimento por parte do governo português e dos portugueses “pela ajuda que Portugal está a receber”. Segundo Passos Coelho, este é “um esforço dos contribuintes europeus e do FMI, um esforço solidário para com os países que, neste momento, estão com mais dificuldades. A melhor forma de lhes agradecer o esforço é cumprir o programa acordado, e é isso que estamos a fazer”.

O Ministro sublinhou ainda que “temos um problema orçamental para resolver – e vamos resolvê-lo (...). Mas temos também um problema de competitividade da economia que se manifesta há uma década e meia e que exige um caderno de reforma estrutural muito importante, que não se executa em dois dias, mas que está a ser realizado de forma muito ousada.”

No que diz respeito à procura de soluções comuns para os problemas actuais da Zona Euro, Passos Coelho realçou a existência de “grande similitude de pontos de vista relativamente às melhores soluções para combater o risco sistémico europeu, e para encontrar mecanismos de gestão de crise que sejam eficientes.” Referindo-se também aos resultados da cimeira extraordinária do dia 21 de Julho em Bruxelas, e à declaração no final da cimeira franco-alemã, assim como ao instrumento do travão à dívida, o Ministro afirmou: “Todas as medidas que apontem para um maior controlo, uma maior vigilância e uma maior coordenação das políticas fiscais e económicas na Europa são essenciais para que, com confiança, a UE possa progredir e ultrapassar a actual crise de dívidas soberanas. (...)

Não há, do ponto de vista do governo português, nenhumas reservas a nenhuma das medidas que foram avançadas (...) Não vemos com maus olhos que possam ser fixados os limites para a dívida e o défice na Constituição.”

Relativamente as estas questões, a Chanceler alemã comentou: “Naturalmente, fico satisfeita pelo facto de o Primeiro-Ministro se mostrar tão aberto relativamente à introdução de um travão à dívida. Pretendemos fazê-lo, de forma a estarmos seguros de que os governos em toda a Zona Euro implementam mesmo aquilo que já prometeram e o que está no Pacto de Estabilidade e Crescimento, não obstante os acontecimentos políticos do dia-a-dia. No passado, sucedeu com demasiada frequência - aliás, também na Alemanha - que o que estava prometido, não foi implementado. É para jogarmos pelo seguro, para termos tanta segurança quanto possível, que propomos um travão à dívida desta forma.”

Angela Merkel pronunciou-se também quanto ao tema dos eurobonds, afirmando que considera “os eurobonds a resposta errada. Há diferenças na competitividade [na Europa]. Os eurobonds constituem uma comunitarização das dívidas. Passaríamos a ter todos a mesma taxa de juro e deixaria de haveria qualquer incentivo ou estímulo para nos esforçarmos para melhorar a competitividade. Acreditar que nos veríamos livres das dívidas desta forma, metendo-as todas no mesmo saco, considero ser realmente o caminho errado. Por conseguinte, o resultado da nossa política deve ser voltar a aproximar as taxas de juro na Europa umas das outras. Mas, aproximá-las umas das outras de forma artificial, de forma a comunitarizar as dívidas, não está correcto.”

À pergunta de um jornalista, se receia pelo impacto do EFSF, quando o Bundestage todos os outros parlamentos nacionais na Europa proximamente pretenderem tomar parte em todas as decisões importantes, a Chanceler respondeu: “Vivemos numa democracia, e ainda bem. Esta é uma democracia parlamentar. Por essa razão, a decisão sobre o orçamento do Estado constitui um direito central do Parlamento. Assim sendo, encontraremos formas de delinear a participação parlamentar, de modo a estar conforme com os mercados, isto é, de modo a que nos mercados resultem os sinais pretendidos. Tenho ouvido, por exemplo, por parte dos nossos políticos responsáveis pelas questões orçamentais que se tem consciência desta responsabilidade. Apesar de [a Europa] ser constituída por diversos países, temos que encontrar na Europa um caminho para fazer o que está correcto. Para isso, é necessário que, em parte, os governos e as instituições europeias aprendam mais no que toca à questão da comunicação; os parlamentos também têm que aprender. Mas, não vejo qualquer motivo para uns parlamentos serem piores do que os outros.”

Um jornalista questionou ainda a Chanceler se continua a acreditar que os portugueses têm demasiados dias de férias e que se reformam demasiado cedo, ao que Merkel respondeu: “Sempre chamei a atenção – e volto a fazê-lo aqui – para o facto de, quando se tem uma moeda única, ter que se ter outros factores em comum para além da moeda. É isto que entendemos por convergência dos diferentes campos políticos. Isto tem que ver com o direito fiscal, com os sistemas de segurança social, com os dias de trabalho e com muitos outros factores. Isto significa, portanto, que temos que olhar com mais pormenor para os diferentes sectores políticos que ainda fazem parte das competências nacionais, de forma a verificar como funcionam nos diferentes países.

Não vou referir concretamente quaisquer países - aliás, nunca referi concretamente quaisquer países – acerca dos quais diria que „isto é mau“ ou „isto não é mau“. Apenas disse que não é possível que uns se reformem mais cedo e os outros mais tarde. Isto tem que ser feito de acordo com a situação demográfica - como também o indicámos, por exemplo, no Pacto para o Euro+ - de forma a que, daqui a 10 ou 20 anos, não estejamos perante uma situação em que um país tenha que gastar uma grande percentagem dos seus rendimentos em reformas, enquanto para outro não é assim, ou que se viva às custas de gerações futuras.

Temos que falar sobre todas estas questões na Europa. Não temos que tornar tudo igual, mas, na totalidade, a competitividade tem que ser equiparada. Acerca disto falou-se demasiado pouco nos primeiros 10 anos do euro. Jean-Claude Trichet chamou sempre a atenção, por exemplo, para como decorria o desenvolvimento dos salários na função pública nos diferentes países europeus, e que é extremamente diferente. Em 10 anos houve um aumento de cerca de 20 por cento na Alemanha, penso eu, e até cerca de 100 por cento em alguns países. A longo prazo, isto não pode funcionar. Agora é necessário que haja uma cooperação ainda mais intensa entre os governos. Quando se toma a decisão de aprofundar a União Europeia, necessariamente também tem que se transferir mais competências para a União Europeia, e agora temos que falar intensamente acerca desta questão.”